| Título: |
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LEI Nº 8.383 19/04/1976 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 20/04/1976 |
| Retificação: |
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- DOM 21/04/1976 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 178/1975 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 31.747/1992 - Regulamenta os §§2º e 3º do art. 2º desta Lei, acrescidos pela Lei nº 11.172/1992. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 3.773/1949.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 5.562/1958.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 7.430/1970.; (ver documento)
Lei nº 17.180/2019 - Revoga o inciso II do art. 3º desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Resolução nº 37/1979 - FM - Regulamenta o Fundo de Manutenção de Melhoria. DOM 25/09/1979 p. 27.
- Lei nº 10.579/1988 - Dispõe sobre a implantação de cemitérios verticais.
- Decreto nº 27.716/1989 - Cria um cargo de Assessor de Imprensa junto ao Quadro de Pessoal do Serviço Funerário.
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| Alterações: |
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Lei 10.270/1987 - Altera o "caput" do art. 8º desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.172/1992 - Altera o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.280/1996 - Acrescenta §§4º, 5º e 6º ao art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.180/2019 - Altera o art. 2º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reorganização - Serviço Funerário do Município - Organização administrativa - Atribuição - Competência |